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Homologação de sentença estrangeira. Obstáculo de ordem pública. Homologação indeferida. Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Obstáculo de ordem pública Homologação indeferida Convenção de Haia

Data de Publicação: 09/01/2014

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Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Inventário e Partilha Reconhecimento de herdeira

Data de Publicação: 07/03/2008

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